A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade de ensino de extrema relevância estratégica para o Brasil. Além do potencial para a ampliação de oportunidades de inserção socioprodutiva de milhões de brasileiros, contribui para impulsionar a produtividade e a competitividade nacional.

Como fator imprescindível para o crescimento econômico e importante diferencial na competitividade, a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica deve estar articulada à política de geração de emprego e renda e alinhada às demandas do setor produtivo. Deve ainda estimular o desenvolvimento contínuo de soluções técnicas e tecnológicas para fazer frente às demandas internas e aos fluxos crescentes de competitividade no cenário nacional e internacional – comprometida, assim, com o dinamismo, o empreendedorismo e a prosperidade do país.

Diante de cenários produtivos cada vez mais dinâmicos e complexos, a formação de profissionais qualificados para a inserção no mundo do trabalho exige conhecimentos atualizados para atuar frente ao desenvolvimento constante de novas tecnologias, processos produtivos e relações comerciais e sociais.

Um contexto que demanda tanto competências técnicas específicas da ocupação (hard skills) como também outras (soft skills), tais como criatividade, capacidade de trabalho em equipe e adaptação, construção de soluções e atuação com autonomia.

A oferta de cursos no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica deve estar alinhada às demandas do setor produtivo e à política de emprego e renda, para permitir, entre outros resultados desejados, que o investimento em qualificação forme profissionais que sejam rapidamente integrados ao mundo do trabalho.

Esse alinhamento deve considerar, entre outros aspectos, a identificação de demandas atuais, bem como o planejamento da oferta de cursos que possibilitem o desenvolvimento em setores específicos da economia, conforme a vocação produtiva de cada região.

Segundo dados do Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023[1], realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), estima-se que o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em diversas ocupações até 2023. Ocupações específicas, tais como Condutores de Processos Robotizados e Técnicos em Mecânica Veicular, terão taxas de crescimento de 22,4% e 19,9%, respectivamente, até 2023.

Conforme o Relatório sobre o Futuro dos Empregos 2018[1], do Fórum Econômico Mundial, no universo das grandes empresas, cerca de 75 milhões de empregos serão perdidos no mundo para a automação até 2022. Outras 133 milhões de novas ocupações surgirão, no mesmo contexto, na nova divisão do trabalho entre humanos, máquinas e algoritmos.

Destacam-se, nas previsões desse estudo, funções significativamente baseadas no uso de tecnologias digitais, tais como aquelas relacionadas à inteligência artificial e aprendizagem de máquina, big data, automação de processos, segurança da informação, experiência do usuário, design de interação homem-máquina, robótica, entre outras.

A Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415, de 13 de fevereiro de 2017) promoveu alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre as quais se destaca a definição de itinerários formativos.

Eles deverão ser organizados em conjunto com a Base Nacional Curricular Comum, mediante oferta de diferentes arranjos curriculares, de acordo com a relevância para o contexto local e as possibilidades dos diferentes sistemas de ensino. Um dos percursos de formação do Ensino Médio é o itinerário da Formação Técnica e Profissional.

Sendo assim, a partir da implementação, o estudante que ingressar no Ensino Médio poderá optar pela formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino médio. O egresso, portanto, poderá estar habilitado ao exercício de uma profissão.

O prazo para implementação do novo Ensino Médio é até 2022. Para isso, será necessário considerar a atualização dos currículos estaduais.

Elevar a atratividade e o prestígio da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, em especial dos cursos técnicos, é importante para ampliar as escolhas educacionais dos estudantes e garantir que um maior número de jovens esteja preparado para ingressar no mundo do trabalho.

O reconhecimento da importância da Educação Profissional e Tecnológica requer um conjunto de ações, entre as quais a orientação vocacional, a divulgação dos cursos técnicos como um diferencial para o trabalho em áreas profissionais especializadas, bem como o incremento de oportunidades de emprego e renda ofertadas aos concluintes dos cursos.

Nesse sentido, ao comparar o cenário da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil ao que ocorre em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), percebe-se que essa modalidade de ensino pode ter maior atratividade junto aos jovens brasileiros. Entre os países da Europa membros da OCDE, 48% dos jovens formados no Ensino Médio são concluintes da Educação Profissional. No Brasil, os egressos da Educação Profissional Técnica articulada ao Ensino Médio representam apenas 8%.

Esse dado reforça a necessidade de promover o reconhecimento social e econômico da formação técnica e profissional no Brasil, sobretudo entre estudantes ingressantes no Ensino Médio e seus familiares, de modo a subsidiá-los com mais informações para que façam suas escolhas educacionais.

De modo geral, atualmente as informações sobre a Educação Profissional e Tecnológica encontram-se fragmentadas em iniciativas diversas, são incompletas e/ou necessitam de ajustes conceituais e metodológicos. Somente a partir de informações qualificadas é possível subsidiar planejamento e gestão da política de Educação Profissional e Tecnológica, de modo a fortalecê-la.

Conhecer as instituições que ofertam Educação Profissional e Tecnológica, sua distribuição no território brasileiro, os cursos e suas médias de custo, dados sobre evasão e ocupação dos egressos, entre outras estatísticas e informações, é de suma importância para a gestão dessa política pública.

Destaca-se, entre as análises que apontam para essa necessidade, um estudo publicado em 2019 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre oferta e demanda de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O estudo sugere a criação de uma sistemática e uma rotina de cálculo do retorno econômico da Educação Profissional e Tecnológica, em especial dos cursos técnicos e seu impacto no mercado de trabalho.