Perguntas Frequentes

1. Como tenho acesso ao resultado da análise dos pedidos de autorização de oferta dos cursos técnicos cadastrados?
   O resultado da análise dos pedidos protocolados entre 9 de novembro de 2019 e 31 de março de 2020 será disponibilizado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Os pareceres da análise serão enviados para o e-mail da Ipes cadastrado no sistema.
   Para consultar o resultado acesse sistec.mec.gov.br, clique na aba “Curso”, selecione Pré-cadastro de Curso técnico > listar existentes > pesquisar.
2. Tenho pedidos protocolados e ainda não analisados, quando será disponibilizado o resultado?
   Os pedidos protocolados de 1º a 30 de abril aguardam análise. Conforme Portaria Setec nº. 239/2020, foram prorrogados tanto o prazo de apresentação de propostas por partes das Ipes quanto o prazo de análise por parte da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). A Setec dispõe de 120 (cento e vinte) dias, a partir do pedido no Sistec, para realizar a análise, conforme art. 2º da Portaria 239/2020.
3. Como foi realizada a análise dos pedidos?
   A análise dos pedidos foi dividida em duas fases:
   1) Fase 1 - Pré-análise - verificação preliminar de requisitos e critérios de habilitação para a oferta dispostos na Portaria MEC nº 1.718/2019. Desta fase, surgiram as seguintes situações: a) Pedidos indeferidos por inadmissibilidade, não sendo considerados aptos à fase seguinte de análise documental do plano de curso e b) Pedidos que seguiram para a fase seguinte (análise dos planos de cursos).
   2) Fase 2 - Análise dos planos de cursos - os planos foram submetidos à avaliação de especialistas em educação profissional e tecnológica, cujos resultados foram deferidos ou indeferidos.
4. Quais foram os critérios de avaliação?
   O especialista/avaliador considerou como obrigatórios para autorização todos os itens previstos no art. 5º da Portaria MEC nº 1.718/2019. O não atendimento de, pelo menos, um desses itens caracterizou a não qualificação do pedido, sendo suficiente para recomendar o indeferimento do pleito.
   Esclarece-se, ainda, que a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, em seu art. 4º, acrescenta ao conjunto exigido pela Portaria nº 1.718/2019, outros itens, os quais para fins da avaliação, o especialista/avaliador considerou como recomendados para autorização. O não atendimento desses itens recomendados não caracteriza o indeferimento do pedido de autorização de curso técnico, objeto dessa ação.
5. Meu pedido foi indeferido, posso realizar novo pedido?
   Sim. Após adequações para atendimento dos critérios e requisitos, pode ser apresentado novo pedido nos períodos disciplinados na Portaria SETEC nº 62/2020, 1º de fevereiro a 1º de março e 1º a 31 de julho.
6. Não concordo com o resultado, o que fazer? Como entro com pedido de reconsideração?
   O pedido de reconsideração deverá ser feito mediante apresentação de Ofício ao Protocolo Central do MEC, pessoalmente ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., endereçado ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC.
   Será necessário mencionar no Ofício o assunto: Ipes - pedido de reconsideração - nome da instituição e o código do e-mec. Esclarecemos que a Ipes pode apresentar um único ofício de reconsideração referentes a todas as suas unidades de ensino cadastradas no Sistec, informando o código Sistec de cada unidade, o código de cada pedido de curso técnico e a devida justificativa critério ou requisito não atendido.
7. Existe um modelo de pedido de reconsideração e de recurso?
   Tanto o pedido de reconsideração como o recurso devem ser feitos via ofício. Não existe modelo pré definido. Contudo, devem ser apresentados argumentos referentes aos critérios e requisitos não atendidos e constantes do parecer(es) e/ou relatório(s) de avaliação.
8. Qual o prazo para a Ipes apresentar o pedido de reconsideração?
   De acordo com o §2º do art. 6º da Portaria MEC nº 1.718/2019, instituições poderão apresentar pedido de reconsideração das decisões de indeferimento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do lançamento da decisão no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec.
9. Qual o prazo para a SETEC/MEC analisar o pedido de reconsideração?
   O prazo de análise é de 60(sessenta) dias a contar do recebimento do ofício do pedido de reconsideração.
10. Como fico sabendo o resultado do pedido de reconsideração?
    A SETEC/MEC informará à instituição o resultado do pedido de reconsideração por meio de ofício. Em caso de reconsideração, o resultado também será registrado no Sistec.
11. Como entro com recurso?
    O recurso contra a manutenção do indeferimento pelo Secretário da SETEC deverá ser feito mediante apresentação de Ofício ao Protocolo Central do MEC, pessoalmente ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., endereçado ao Ministro da Educação.
12. Qual o prazo para entrar com recurso?
    O prazo para entrar com recurso endereçado ao Ministro da Educação é de 30(trinta) dias a contar do recebimento do ofício enviado pela SETEC/MEC contendo a manutenção do indeferimento.
13. Como fico sabendo o resultado do recurso?
    O MEC informará à instituição o resultado do recurso por meio de ofício. Em caso de atendimento ao recurso, o resultado também será registrado no Sistec.
14. A Instituição que não pediu reconsideração pode entrar com recurso?
    Não. A Portaria MEC nº 1.718/2019 prevê em seu art. 6º que as Instituições podem apresentar pedido de reconsideração. Somente no caso do pedido de reconsideração ser indeferido, pode haver recurso.
15. Onde vejo quem avaliou meu pedido?
    Os pedidos foram analisados por especialistas, de redes de educação profissional e tecnológica, com conhecimento na área do curso solicitado. Não serão divulgadas informações pessoais dos especialistas.
16. Recebi apenas pareceres e/ou relatórios de alguns pedidos protocolados. Quando receberei os demais?
    Primeiramente foram analisados os pedidos registrados até 31 de março de 2020. A seguir serão analisados os pedidos cadastrados até 30 de abril de 2020.
17. Cadastrei meu pedido até 31/03/2020 e não recebi o resultado, o que fazer?
    Alguns pedidos estão sob análise da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e comunicação - STIC por apresentarem inconsistências que impossibilitaram a verificação do atendimento aos requisitos de habilitação e autorização de oferta previstos no art. 4º, da Portaria MEC nº 1.718, de 08/09/2019 e portanto seus status constam como “Em análise” no Sistec.
    Diante dessa situação, oferecemos duas possibilidades de encaminhamento: a) a instituição pode apresentar novamente o pleito durante o período de 1º a 31 de julho, de acordo com o inciso II do art. 4º da Portaria SETEC nº 62/2019; b) a instituição pode aguardar análise e direcionamento da questão pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (STIC/MEC) e avaliação do pedido pela SETEC/MEC.
    No caso da primeira alternativa, é necessário formalizar a solicitação de cancelamento do pedido que está em análise por meio do “Fale Conosco” no portal do MEC, informando o código Sistec da Unidade e o código do pedido do curso.
18. Meu pedido foi deferido, quais os próximos passos para oferta do curso? Meu pedido foi deferido, quando posso começar o curso?
    a)A Instituição tem 12 meses a contar da autorização para iniciar a oferta do curso.
    b) A oferta deve ser inserida no Sistec por meio da aba “Ciclo de Matrícula”.

Passo a passo

1. Acesse o link https://map.mec.gov.br/projects/regularizacao-oferta-curso-tecnico-por-ipes;
2. Clique em “Nova atividade”,preencha o formulário e anexe a documentação; 
3. Envie a documentaçãoclicando em CRIAR.

Passo a Passo

1. As Secretarias estaduais, distrital, municipais e instituições que possuem saldos remanescentes em conta deverão manifestar seu interesse em aderir à pactuação;
2. As propostas de pactuação, contendo as localidades, os cursos e as vagas a serem ofertadas serão avaliadas pelo Ministério da Educação;
3. Após a aprovação e a homologação das propostas, as Secretarias estaduais, distrital, municipais e instituições poderão iniciar os procedimentos necessários ao início das aulas. 

1. Acesse aqui a lista das entidades habilitadas para a repactuação.
2. Acesse aqui o Guia de Orientações para a repactuação.
3. Acesse aqui a Nota informativa do estado de Minas Gerais sobre metodologia de elaboração de mapa de demanda por qualificação profissional.